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Lucila Teixeira de Almeida
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Evinis Talon
Artigo ·
há 8 anos
A falta de representação do ofendido é causa de nulidade do processo?
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Em determinadas situações, o Ministério Público somente pode denunciar...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-92.2012.8.26.0000 SP XXXXX-92.2012.8.26.0000
BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PURGAÇÃO DA MORA. Exigência de pagamento da integralidade da dívida para purgação da mora descabimento a integralidade da dívida pendente constante do § 2º do...
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